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Vereadora quer vigilância 24 horas nas agências

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Fonte: por: Carlos Dickow, Vanessa Behling
17/08/2016 | 07:00

Vigilância armada 24 horas por dia nas agências bancárias e cooperativas de crédito de Venâncio Aires.

Esta é a proposta apresentada pela vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), por meio do Projeto de Lei número 009, de 8 de agosto de 2016, do Legislativo Municipal. O PL entrou no Expediente do Dia da sessão da Câmara da última segunda-feira, 15, e, de acordo com sua redação, as agências e cooperativas de crédito terão de manter o serviço, inclusive, aos sábados, domingos e feriados.

A parlamentar destaca que a intenção é manter vigilância ininterrupta nas áreas destinadas a caixas eletrônicos, não apenas para proteção dos cidadãos que utilizam o serviço, mas também para inibir eventuais ataques a terminais de autoatendimento. Na justificativa do projeto, Ana Cláudia ressalta que os roubos desta natureza têm aumentado em todo o Rio Grande do Sul, com quadrilhas cada vez mais articuladas. 'A presente legislação faz-se necessária como forma de prevenção', defende a vereadora pedetista.

Ana Cláudia argumenta ainda que o sistema brasileiro de segurança bancária é frágil no que tange à preservação da vida e da saúde, o que acarreta na exposição de funcionários, familiares, clientes e, também, quem circula na área de bancos e cooperativas de crédito. 'Há risco de morte, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência', acrescenta ela. A segurança dos caixas eletrônicos, que segundo a vereadora é feita através de câmeras e alarmes, atualmente, 'se revela muito frágil, porque estes equipamentos são danificados'.

LUCRO ALTO - Ao comentar a proposta durante seu período de comunicações, Ana Cláudia reforçou que os bancos são responsáveis pela adoção do plano de segurança, pois apresentam lucros frequentes e elevados, de forma que o oferecimento do serviço não representaria risco à saúde financeiras das instituições. 'Peço apoio aos colegas vereadores para que possamos aprovar este projeto, pois muitas cidades já encaminharam propostas semelhantes e, se não acompanharmos esta tendência, estaremos entre os municípios mais vulneráveis. Quem não for nesse caminho entrará na lista de preferência dos bandidos', acrescentou.

APOIO - Dois vereadores comentaram a proposta da pedetista durante a sessão da Câmara. Telmo Kist (PSD) e João Carlos Schimuneck (PDT) anunciaram apoio ao projeto. 'É um tema que, certamente, será muito bem acolhido. Os vigilantes vão gostar, a comunidade também. E não me venham com o argumento de que os bancos não têm recursos para implementar a vigilância', disparou Kist. Para Schimuneck, 'os lucros astronômicos destas instituições permitem, tranquilamente, que a medida de segurança seja atendida'.

 

O QUE PREVÊ O PROJETO

Art. 1º - Ficam as agências bancárias do setor público, privado e as cooperativas de crédito, em funcionamento no município de Venâncio Aires, obrigadas a contratar vigilância armada, diuturnamente, perfazendo as 24 horas do dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

Inciso 1º - Os vigilantes, referidos no caput deste artigo, deverão permanecer no interior da instituição financeira, em local seguro para que possam se proteger quando da ocorrência de sinistro, num período de 24 horas, com a posse do botão de pânico e com terminal telefônico para rápido acionamento policial.

Inciso 2º - O botão de pânico, citado no inciso 1º deste artigo, deverá bipar a Sala de Operações da Brigada Militar, devendo o vigilante, além disso, ter acesso a um dispositivo para acionar sirene de alto volume no lado externo da instituição financeira, para chamar atenção de transeuntes e afastar delinquentes, de forma preventiva a cada acionamento.

Art. 2º - Para efeitos desta Lei, vigilantes são aquelas pessoas adequadamente preparadas, com formação adequada para o ofício devidamente regulamentado pela legislação pertinente.

Art. 3º - O descumprimento do dispositivo da presente Lei acarretará ao estabelecimento infrator multa diária de 540 Unidades de Padrão Monetário (UPMs) do Município de Venâncio Aires, com aplicação em dobro em cada caso de reincidência.

Art. 4º - O Poder Executivo estabelecerá os regulamentos necessários à implementação do disposto nesta Lei, prevendo-se, inclusive, o órgão responsável pelas providências administrativas e de fiscalização.

Art. 5º - As agência bancárias e cooperativas de crédito terão o prazo de 90 dias para se adequarem à presente Lei, a contar da data da publicação da mesma.


Opiniões divididas em relação à medida

A monitora infantil Aline Posselt, de 31 anos, frequenta os terminais bancários de três a quatro vezes por semana, sempre fora de horário de funcionamento das agências, e revela que a insegurança bate. 'Tenho o costume de ficar olhando para os lados, pois nessas horas geralmente não tem movimento', diz. Aline acredita que a lei traria mais segurança aos clientes. 'Com certeza isso geraria um sentimento de maior segurança para ir ao banco, mas as empresas contratadas precisam ser de confiança. Se não, de nada adianta', completa.

Já o mecânico industrial Luís Becker, de 22 anos, acredita que não há necessidade da lei, pois, segundo ele, o trabalho realizado pela Brigada Militar em horários atípicos é o bastante. 'Até porque Venâncio não tem muita incidência de problemas, como assaltos a bancos. E, depois das 22h, igual as pessoas não têm acesso aos caixas, então, não há necessidade de vigilantes durante a noite', argumenta.

SINDICATO - Hoje, nas sete agências de Venâncio, atuam cerca de 30 vigilantes. O presidente do Sindicato de Vigilantes de Santa Cruz e Região, Paulo Lara, acredita que, se a lei entrar em vigor, mais profissionais poderão ser contratados. Lara também lembra que a vigilância 24 horas já existia há alguns anos, e ressalta que o serviço é requisitado em momentos como de obras em agências. 'É um risco, mas essa é a nossa profissão', afirma.

 

O QUE DIZEM AS INSTITUIÇÕES

A reportagem da Folha do Mate contatou com todas as gerências das agências de Venâncio Aires para saber o que acham do projeto, no entanto, obteve apenas o retorno de Sicredi, Banrisul e Caixa Econômica Federal. O Santander e o Banco do Brasil não quiseram se manifestar.

O presidente do Sicredi Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, enfatiza que a lei é antieconômica e não aumentará a segurança. 'Entendemos que não é competência do Município legislar sobre isso. E o que a lei propõe nós já estamos fazendo, que é garantir segurança. Temos monitoramento de câmeras 24 horas por dia, através do qual também é possível acionar a Brigada Militar quando há uma movimentação diferente. E com vigilância presencial estaremos colocando a vida desses profissionais em risco. Sem contar que de madrugada não há clientes nas agências e os caixas não operam, então, se alguém ingressar nesse período, nosso sistema já detecta isso. Na melhor das hipóteses, poderia haver a vigência da lei para vigilância até às 22h', sustenta.

Para o gerente adjunto administrativo do Banrisul, Antônio Schnorr, 'toda lei aprovada precisa ser cumprida, ou então contestada. Mas, com a turbulência que o estado está passando, com assaltos diariamente nos mais diversos locais, acredito que a medida chega em um momento oportuno. Pois, se o Estado não consegue garantir a segurança necessária, cabe aos bancos', analisa. Schnorr explica que a adequação à medida implicará em mais custos para os bancos. 'Acredito que a grande maioria dos bancos irá recorrer, pois não aceitarão essa medida. Hoje, os vigilantes atuam cerca de oito horas e, com a lei, seriam mais 16 horas por dia, sem contar que vigilante noturno tem custo bem mais alto', avalia.

Já a Caixa Econômica se manifestou através de nota, a partir da assessoria de imprensa, lotada em Novo Hamburgo. Segundo a nota, 'a Caixa informa que cumpre a legislação vigente, respeitando os compromissos honrados enquanto instituição pública. A Caixa ressalta que adota medidas e orientações prestadas pela Febraban, entidade que representa todas as instituições bancárias'.

Já é lei em Santa Cruz do Sul

Em Santa Cruz do Sul, já foi sancionada a lei municipal que obriga as agências bancárias e cooperativas de crédito a contratarem vigilância armada 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados. A lei determina que os vigilantes estejam a postos nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos, na parte interna das instituições financeiras. Os guardas também deverão contar com um botão de pânico ligado diretamente à Brigada Militar e uma sirene de alto volume, no lado externo das agências bancárias. Caso não cumpram a nova legislação, as instituições estarão sujeitas a multas pesadas: 540 UPMs por dia, o que equivale a mais de R$ 146 mil, com aplicação em dobro a cada caso de reincidência. Os bancos têm prazo até 5 de outubro para se adaptarem à regra
Publicado em: 19/08/2016 15:51:15

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